Afrodescendentes lutam por criação de fundo internacional

Mesas redondas discutiram políticas para as populações afrodescendentes

A criação de um Fundo Internacional de Desenvolvimento Econômico para as populações afrodescendentes, voltado exclusivamente para ações de educação e cultura, é o ponto principal da Carta de Salvador, documento elaborado pelos participantes do Encontro do Ano Internacional dos Afrodescendentes - Afro XXI, que teve os debates encerrados nesta sexta, 18 no Centro de Convenções.

Além da criação do Fundo, que teria os recursos compartilhados entre os países membros, a implantação de um Fórum Permanente de interlocução entre os governos e a comunidade afrodescendente dos países da diáspora, dentro da estrutura da Organização das Nações Unidas - ONU, também faz parte das demandas que serão apresentadas para os governantes dos países que participaram do Afro XXI.

“Esses são alguns dos itens da nossa pauta, mas nossa principal reivindicação é que as declarações e intenções aqui firmadas, e as que foram tratadas em Durban, há 10 anos, saiam do papel e se transformem em ações concretas, para que possamos celebrar, em um futuro breve, a verdadeira igualdade racial”, declara Epsy Campbell, representante da sociedade civil da Costa Rica, especialista em desenvolvimento social, equidade e participação política das mulheres e dos negros.

A mortalidade da população negra foi um dos pontos que mais chamou atenção entre os participantes do encontro. Foi percebida a semelhança de dados e em todos os países se confirmou que a população negra tem um ciclo de vida menor e é a que menos tem acesso a saúde pública. “É notório que a população negra precisa ser efetivamente incluída em um sistema de saúde eficiente, com programas especifícos que tratem as doenças que são predominantes nos negros e negras deste país”, declara Ubiraci Matildes, Técnica de Saúde da População Negra.

Chefes de Estado - Neste sábado, a partir, das 9h, no Palácio da Aclamação, a presidente Dilma Roussef e outros 14 chefes de Estado dos países ibero-americanos participantes do Afro XXI vão receber os representantes da sociedade civil e os relatores das mesas redondas para que possam acrescentar os dados na “Declaração de Salvador”, o novo protocolo de intenções entre os governantes para estabelecer ações de combate ao racismo e promoção da igualdade.

Durante o Afro XXI, as delegações dos países trocaram experiências. Enquanto o Brasil, se firmava como uma referência internacional na implantação de políticas de promoção da Igualdade Racial, membros da delegação Chilena aproveitaram o encontro para denunciar que o governo do seu país, ainda hoje, proíbe que nos questionários do censo 2012, acrescentem a opção da etnia negra. Apenas duas opções de raça são oferecidas: Branco ou índio.

“Esse problema não se restringe ao Chile. Posso afirmar que mais da metade dos países latinos tem posturas parecidas com a do governo chileno”, declarou Frei David dos Santos, idealizador do Educafro em São Paulo.

Os adeptos das religiões de matriz africana também apresentaram suas denúncias, ao afirmarem que é internacional a tentativa de criminalizar os seus rituais religiosos. “Os países devem ser Estados Laicos, mas tem a obrigação de garantir ao indivíduo o seu direito magno de professar a sua fé”, declara Antônio Castañeda, Babalawo, presidente  da Associação Cultural Yorubá de Cuba.

Em São Paulo, o deputado Feliciano Filho (PV), apresentou a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei - PL 992/2011 que visa proibir o sacrifício de animais em práticas e rituais religiosos. O fato  gerou polêmica em todo o Brasil. No PL o deputado se baseia na Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza maus-tratos aos animais, e a Constituição, que garante que animais não sofram crueldade. Entretanto, a própria Constituição garante a  liberdade de culto, dessa forma os sacrifícios aos animais não poderiam ser vistos como crime. “Esse deputado deveria se preocupar com o genocídio de nossas crianças negras. O sacrifício de animais representa a nossa comunhão. É o alimento que será preparado e dividido por todos da comunidade”, pontua Jacilene Santos, Equede de Xangô.  

Ainda não foi aprovado, mas comunidades tradicionais de terreiro já estão se organizando, para tentar impedir que o projeto vire lei em São Paulo e que outros estados adotem medidas parecidas. “Vamos tomar as ruas. Crime é nos proiberem de praticar o nosso legado religioso, que veio junto com nossos antepassados africanos. Faremos o que for preciso para assegurar nossos direitos”, afirma Jacira dos Santos, Ialorixá do Ilê Axé Lugan.

No documento entregue aos chefes de Estado, os adeptos das religiões de matriz africana pedem que os Governos assegurem que todos possam cumprir os rituais sagrados das religiões que professam.