MEC obrigará faculdades a divulgarem descontos em murais e sites




Após denúncia do iG, ministério vai abrir processo administrativo contra faculdade que cobra o dobro por bolsas do Prouni


Priscilla Borges, iG Brasília | 31/01/2012 10:58

Após uma equipe do Ministério da Educação ter encontrado indícios de irregularidades denunciados pelo iG na instituição baiana Facet, o ministro Aloizio Mercadante decidiu lançar uma portaria para evitar desvios no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A faculdade cobra o dobro pelas vagas destinadas ao Prouni.O caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. OuçaOutros: Prática de cobrar mais por bolsas para o Prouni é comumReação: Regras do Prouni serão cobradas, diz MercadanteA resposta: Facet diz que desconto é para quem paga antesA portaria normativa do MEC vai exigir que todas as instituições que participam do programa de bolsas e finaciamento estudantil divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno. As políticas devem ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tenham acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também devem ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).Segundo o ministério, todos os descontos coletivos oferecidos pelas faculdades devem ser válidos também para os alunos beneficiados pelo Prouni e o Fies. No entanto, conforme o iG mostrou, aprática de cobrar mais por bolsas do Prouni é comum em diversas instituições.As regras: Lei do ProuniLei do Fies“Essa medida fortalece o controle social e promove a interação dos alunos com o MEC. Os bolsistas do Prouni e beneficiários do Fies precisam entender que eles são como qualquer outro aluno regular. Tem todos os direitos e deveres", afirmou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa. Ele explicou que o MEC tem um sistema de fiscalização por amostragem, mas reconhece que é difícil controlar todas as faculdades. “É importante que estudantes denunciem”, completou.Conforme o secretário, o ministro Mercadante não vai aceitar nenhum tipo de desvio, nem no Prouni e nem no Fies, e pediu para que todos os casos de possíveis irregularidades sejam apurados com rigor.FacetO MEC decidiu nesta terça-feira abrir um processo administrativo contra a Facet. Uma equipe enviada à instituição encontrou indícios de irregularidades na cobrança de alunos do Prouni. Foram ouvidos alunos, analisados documentos e a resposta da instituição, que justificou a cobrança em dobro para quem tem bolsa dizendo que dá desconto a estudantes que pagam a mensalidade antecipadamente. Como resultado desse processo, a faculdade poderá ser descredenciada do Prouni, ser obrigada a ressarcir os bolsistas e até ser retirada do sistema de ensino superior.

Das principais cidades do Brasil, Salvador foi a capital com maior taxa de desemprego em 2011

Segundo o Dieese, a capital baiana teve índice de 15,3%, quase 5% maior do que a média nacional

Da Redação

Das setes principais regiões metropolitanas do Brasil, Salvador foi a que apresentou a maior taxa de desemprego em 2011. De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Dieese-Seade), divulgados nesta terça-feira, a capital baiana apresentou índice de 15,3%, quase 5% maior do que a média nacional de 10,5%.

Das cidades pesquisadas, Belo Horizonte foi a que apresentou menor índice, de 7%. No quadro geral, a taxa média de desemprego no Brasil recuou de 11,9% em 2010 para 10,5% durante o ano passado. Entre os setores pesquisados, o que mais contratou foi o de serviços, com a geração de 272 mil postos de trabalho.

Já a indústria criou 33 mil vagas e o comércio, 73 mil. Já na área da construção civil, foram contratados 65 mil trabalhadores. No conjunto dos demais setores foram fechados 36 mil postos de trabalho. No total, foram gerados 407 mil postos de trabalho reduzindo a contingência de desempregados para 2,32 milhões de pessoas.

O rendimento médio dos ocupados cresceu 0,2% entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, chegando a R$ 1.412. Já os assalariados tiveram redução da renda média de 0,2%, para R$ 1.467.

Segundo o Dieese-Seade, um dos motivos que mais contribuiu para a diminuição da taxa foi o baixo crescimento da população economicamente ativa (PEA). O índice, no ano passado, foi de 0,5%. Além de Salvador e de Belo Horizonte, o Dieesee-Seade foi pesquisado nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Recife, São Paulo e no Distrito Federal.

Concurso da Secretaria de Educação: Nova será aplicada em 11 de fevereiro

Publicada: 31/01/2012 09:53| Atualizada: 31/01/2012 10:11

Kelly Cerqueira

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia determinou o cancelamento das provas dos candidatos asvagas de professor de Física e Química que realizaram o exame no Colégio Polivalente do Cabula, no último domingo, 29. A decisão ocorreu após a Consultec, empresa responsável pela   realização das provas, ter problemas com a distribuição do material. O atraso gerou tumulto por parte dos candidatos, que concorrem a uma vaga no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

O novo exame será realizado no dia 11 de fevereiro, mas o edital atualizado ainda não foi publicado  no Diário Oficial do Estado da Bahia. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, a ação visa agarantia de igualdade de condições para todos os candidatos inscritos no concurso.

Após a publicação do edital, os candidatos devem  aguardar 72 horas para  acessar o site da Consultec  e escolher um novo local para a realização do  exame.
Confira abaixo os candidatos que irão fazer prova no dia 11 de fevereiro:

Professor de Física, cuja opção de vaga foi feita para um dos municípios abaixo relacionados:
ACAJUTIBA; ALAGOINHAS; AMERICA DOURADA; ARACI; BOM JESUS DA LAPA; BONINAL; CAMACARI; CANDEIAS; ERICO CARDOSO; INHAMBUPE; IRARA; ITABUNA; ITANAGRA; JAGUAQUARA; JUAZEIRO; LAURO DE FREITAS; MATA DE SAO JOAO; MONTE SANTO; PAULO AFONSO; PINDOBACU; PLANALTO; SALVADOR - POLO CIDADE BAIXA; SALVADOR - POLO LIBERDADE; SALVADOR - POLO PAU DA LIMA; SALVADOR - POLO SAO CAETANO; SALVADOR - POLO SUBURBIO; SAO FRANCISCO DO CONDE; SAO SEBASTIAO DO PASSE; SEABRA; SIMOES FILHO; TANQUE NOVO e TEIXEIRA DE FREITAS.
Professor de Química, cuja opção de vaga foi feita para um dos municípios abaixo relacionados:
ACAJUTIBA; BREJOES; CAMACARI; CAMAMU; CAMPO FORMOSO; CANARANA; CANDEIAS; CATU; DIAS DAVILA; ENTRE RIOS; FEIRA DE SANTANA; IGRAPIUNA; IPECAETA; ITANAGRA; ITAPARICA; MADRE DE DEUS; MATA DE SAO JOAO; MONTE SANTO; NAZARE; PIATA; POCOES; RIO REAL; SANTANA; SANTO AMARO; SAO DESIDERIO; SERRA PRETA; TAPIRAMUTA.

Bebê de 1 ano mata cobra após arrancar com mordida cabeça do réptil

Globo.com

Um bebê de 1 ano matou uma cobra de 35 centímetros após arrancar com uma mordida a cabeça do réptil na última quinta-feira em Shfaram, em Israel. A criança Imad Gadir não ficou ferida, mas foi levada para o hospital por precaução, segundo o jornal "Yedioth Ahronoth".

Quando percebeu o que tinha acontecido, a mãe do menino começou a gritar. Ao ouvir os gritos, um vizinho pulou o muro da casa, entrou no quarto e tirou a cobra da mão de Imad. "Eu ainda não consigo acreditar no que vi", disse a mãe.

O especialista Eli Cohen estima que a cobra tinha três anos de idade. Segundo ele, a picada é dolorida, mas não é venenosa.

Liberada a contratação de mais de 3 mil professores

O Ministérioda Educação  (MEC) recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para contratar3.059 professores temporários para as universidades federais.

Os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado, de acordo com a portaria número 18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (30). Os selecionados serão contratados pelo período de seis meses, podendo haver prorrogação do contratado por igual período.

Entre março e agosto deste ano poderão ser contratados 900 docentes para jornada de 40h semanais e 900 para jornada de 20h. Enquanto entre os meses de abril a setembro poderão ser admitidos 629 profissionais para jornada de 40h e 630 para jornada de 20h semanais.

Aline Viana

Travestis e transexuais já podem usar seus nomes sociais em boletins de ocorrência no Rio

A partir de março, travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais quando forem registrar crimes e ocorrências que envolvam o segmento gay em todas as 164 delegacias da Polícia Civil no Estado do Rio. O nome social é a forma que travestis optam por identificar-se ao invés de usar o nome de registro.

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O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a adotar esse procedimento nas delegacias que, segundo lideranças e defensores dos direitos homoafetivos, é uma iniciativa pioneira que ajudará a reduzir o número de subnotificações de crimes homofóbicos que tenham como vítimas travestis e transexuais.

Segundo o coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, esta é a população que mais sofre com a transfobia e a discriminação.

“Não temos como identificar quais são as ocorrências envolvendo essa população. O registro policial não tem a inclusão de nome social e isso gera uma situação de constrangimento nas delegacias e também subnotificação de casos de violência contra travestis e transexuais”, afirmou Nascimento que atua na Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio.

Rio é pioneiro

Nesta segunda-feira (30), a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, recebeu Nascimento e uma delegação de 10 travestis e transexuais para anunciar a nova medida que torna o Rio o Estado pioneiro a incluir os nomes sociais nos boletins de ocorrência.

“A gente espera que sirva como inspiração para que outros Estados possam pensar na possibilidade de incluir. Não mexe em orçamento, e gera um tratamento humanitário, inclui a gestão pública no marco civilizatório de dignidade. A maneira de medir o grau civilizador de um país é sabendo como ele trata as suas minorias sexuais”, argumentou Nascimento.

Nas próximas duas semanas as delegacias receberão treinamentos e capacitações de como fazer o atendimento e realizar o registro. O Programa Rio Sem Homofobia já capacitou mais de 5.000 policiais militares e outros 1.200 civis para dar tratamento qualificado a esta população.

“Quando tem uma situação de preconceito a gente denuncia para a corregedoria da polícia. Isso é mais adequado e gera uma mudança na estrutura da segurança. A identidade de gênero vai possibilitar a gente ter mais dados efetivos sobre a situação de violência contra essa população e fazer com que tenhamos a capacidade de promover ações concretas de atenção a elas”.

Em 8 de julho de 2011, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto de n.º 43.065 que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Estado do Rio.

“Essa população já é vitimizada, não queremos que ela seja vitimizada pela segunda vez numa delegacia de polícia. A Polícia Civil já está inserindo no registro de ocorrência o nome social. As pessoas que procurarem uma delegacia, seja na condição de vítima, testemunha ou de autor, podem utilizar o seu nome social”, anunciou a chefe de polícia.

Martha Rocha afirmou ainda que, antes mesmo do Carnaval, irá promover um encontro com todos os delegados de áreas onde haverá eventos carnavalescos de público gay.

Travestis são os mais perseguidos

No Estado do Rio, existem três centros de referência de cidadania e combate à homofobia LGBT, na Central do Brasil, no centro do Rio; no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e em Nova Friburgo, na região serrana.

Em 2011, os centros realizaram no total 5.000 atendimentos, dos quais 2.000 envolviam homofobia. E destes, 20% afetavam diretamente travestis e transexuais, contabilizando 400 registros. “Se pensarmos que essa população é o menor segmento da comunidade LGBT, em números proporcionais, esse segmento segue sendo o mais perseguido”, criticou.

A cantora transformista Jane Di Castro considera esta medida como uma vitória para a comunidade gay. “É uma vitória, sou militante desde os anos 60 e nunca pensei chegar neste século com essa mudança. Hoje estamos sendo respeitadas. Naquela época não tínhamos direito nenhum, só o de apanhar. O direito de reclamar era cortado porque éramos homossexuais, gays, travestis. Era mais fácil ir à delegacia para reclamar e acabar sendo presa”, disse ao UOL Jane Di Castro ao lembrar que já viveu muitas situações de desprezo por agentes de segurança e que tinha medo de reclamar e, por isso, preferia omitir.

Já a coordenadora do Centro de Referência de Combate à Homofobia do Estado do Rio, a travesti Marjorie Marshi, 37, e assumida desde os seus 13 anos de idade, receia se a política de fato será respeitada. “Como toda política recém implementada, a gente no fundo tem um receio se vai ser desenvolvida de acordo com o que foi criado. Isso é um primeiro passo de formação e construção coletiva. Nenhum decreto modifica uma realidade por si só”, salientou.

Segundo disse ao UOL Marjorie, esta iniciativa de incluir os nomes sociais é reflexo de pelo menos sete anos de luta, quando foi fundada a associação de travestis e transexuais do Rio. “Essa iniciativa é um reflexo do movimento de travestis que pleiteou e desenvolveu a proposta e agora está sendo brindada com o momento de transformar um pleito em política de fato”.