BOAS VINDAS

"SEMPRE DEVEMOS RECONHECER O LADO BOM DAS COISAS, APROVEITANDO-AS EM SEUS MÍNIMOS DETALHES.

E... SE DOEU POR ALGUM MOMENTO É PORQUE VALEU A PENA ESTARMOS ...VIVOS!"

28 de maio de 2011

OS GAYS E A BÍBLIA


COLUNA: FREI BETTO




Os gays e a Bíblia

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos. 

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”...).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc). 

No 60º aniversário da Decclaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”. 

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina. 

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização. 

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama...). 

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus. 
 
Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos? 
  
Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.  
 
Autor: Frei Betto
PROFESSORES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS MANTÊM GREVE


Carolina Mendonça e Alean Rodrigues
Ferrnando Amorim/Agência A TARDE
Negociação não superou o impasse
Negociação não superou o impasse
Após uma reunião no fim da tarde desta sexta-feira, 27, com representantes do governo estadual, professores das universidades públicas estaduais decidiram manter a greve, que já dura 48 dias.
De acordo com o coordenador do Fórum das Associações de Docentes (ADs), Gean Santana, asnegociações não avançaram por conta de uma atitude “autoritária” da administração de Jaques Wagner.
O coordenador de ensino superior da Secretaria de Educação (SEC), Clóvis Caribé, garante que o governo apresentou quatro propostas desde dezembro de 2010, quando as negociações começaram. “Atendemos a todas as cláusulas econômicas do acordo, até então, mas, para o governo, a categoria se mostrou intransigente”, disse.
Gean Santana desabafou: “Houve um recuo total, pois o governo só aceita sentar para conversar desde que o movimento suspenda a paralisação. Retiraram até o que já tinha sido acordado, como o reajuste salarial. Nem nas gestões carlistas presenciamos isso”.
Um dos pontos do impasse é o Decreto 12.583/11, que contigencia o orçamento estadual e, segundo os grevistas, “engessa” os recursos das universidades.
Desde o início das negociações, a administração estadual anunciou que a medida não será revogada. Caribé, porém, afirma que, mesmo sem a retirada do decreto, foi colocada a possibilidade de flexibilização sobre vários pontos.
“Não se trata de avaliar uma questão ou outra, o que está em jogo é o desrespeito à autonomia das universidades, garantida por lei”, argumentou Gean Santana.
Sem acordo, a categoria promete uma manifestação na próxima terça, às 10h, em frente à Assembleia Legislativa, no CAB.
Feira - Professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)  ocuparam por cerca de quatro horas o prédio da Diretoria Regional de Educação (Direc 2), nesta sexta.
Com faixas e animados por um grupo de forró, os docentes improvisaram uma quadrilha e distribuíram amendoim e milho cozido para os que chegavam à unidade.
Eles reclamam que, desde o ano passado, tentam negociar com o governo, e até o momento não obteve resposta.
Pistola de fabricação israelense é apreendida com dois adolescentes em Jiquiriçá


Jovens queriam usar a arma para matar desafeto


Redação CORREIO
Uma pistola de fabricação israelense de calibre 765 foi encontrada com dois adolescentes em Jiquiriçá, a 240 km de Salvador, e apreendida pela polícia. Os dois menores foram apreendidos e estão à disposição do Ministério Público, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Eles pretendiam usar a arma para matar um desafeto.
Os adolescentes disseram ter conseguido a arma com Deiverson Nadson Santos da Silva, conhecido como Cachorrão ou Dr. Morte, que foi preso e autuado em flagrante por corrupção de menores e porte ilegal de arma.
Também foram apreendidas facas e canivetes em seis ônibus escolares do município. As armas brancas estavam com estudantes, segundo o delegado Alex Wendel, titular da Delegacia de Jiquiriçá. Pais e diretores foram avisados.

24 de maio de 2011

Semana do Meio Ambiente e I Redesenho


Semana do Meio Ambiente e I Redesenho


Semana do Meio Ambiente e I Redesenho



Sustentabilidade, Ética e Vida.

Programação:

 

Terça-feira, 31/05

08 h: Abertura oficial e atividade cultural

09 - 12 h: Mesa: "Sustentabilidade, Ética e Vida no contexto das ações educativas"
                              (Rita Barreto Anjos Bittencourt Barreto/Programa Despertar)

Local - Plenária da Câmara dos Vereadores de Amargosa
Coord.: Comissão Organizadora e Programa Despertar

13:30-17h:  (reservado p/ os professores da rede municipal - Programa Despertar)     
          
13:30 - Compreendendo o significado de “Pegada Ecológica”
15:00 – Papel do programa Despertar no processo de construção da Sustentabilidade Local
16:00 – Análise FOFA do Programa Despertar  (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças )
Local - Plenária da Câmara dos Vereadores de Amargosa
Coord.: Programa Despertar


Quarta-feira, 01/06 

09 - 21 h: Oficinas Pedagógicas (tendas com vídeos, oficinas e palestras)
- PET Educação e Sustentabilidade (Coord. Rosineide Mubarack, CFP/UFRB)
- Programa Despertar (Coord. Profa. Eliene Lúcia)
- EJA/Sec de Educação de Amargosa

09 - 17 h: Base móvel do INEMA (Instituto do Meio Ambiente)

16h: Atividade cultural
       Capoeira: Projeto Balaio de Gato - Coord.: Prof. Jean Adriano (CFP/UFRB)
       Cine Rapadura (CFP)
         
Local: tendas na Praça do Bosque
Coord.: por atividade


Quinta-feira, 02/06 

09 - 15 h: Dia Especial de Campo (oficinas técnico-pedagógicas) 
-  Lixo (Adriano/EBDA)
-  Desmatamento e Biodiversidade (Raul Lomanto/EBDA/Centro Sapucaia)
 Saúde e Meio Ambiente (Sec. de Saúde)
-  Solo e Água (Valmir Sousa Santos /Secretaria. de Agricultura)
Coord.:  Prefeitura Municipal, EBDA, Centro Sapucaia, CETEP

15-17h: Oficina Química Ambiental (Prof Jorge Fernando, Rodrigo De Paula, Aluísio Marques, CFP-UFRB)

8 - 17 h: Dia de Campo - Base Móvel do INEMA (Instituto do Meio Ambiente)
Local: Praça do Bosque

16 - 18 h: Debate: "Relação sociedade-natureza: o debate político e científico sobre o aquecimento global"
Coord.: turma Cultura Corporal e meio Ambiente (Prof David Romão/CFP/UFRB)

18 h: Atividades culturais
      Roda de capoeira: Grupo Pombas do Quilombo (Prof Lagartixa)
      Cine Rapadura (CFP)

Local - tendas na Praça do Bosque
Coord.: por atividades


Sexta-feira, 03/06 

08-12 h: Mesas: "Sustentabilidade, Ética e Vida: qual o seu papel institucional?"
- INEMA/SEMA
- EBDA
- UFRB
- Sociedade Civil- Comitê da Reserva da Biosfera
- Ministério Público
Local: Plenária da Câmara dos Vereadores de Amargosa

8 - 17 h: Dia de Campo - Base móvel do INEMA (Instituto do Meio Ambiente)
Local: Praça do Bosque

14h: Solenidade de encerramento da Semana do Meio Ambiente e de premiação do I Redesenho: concurso de redação e desenho sobre a questão ambiental
17h: Atividades culturais

Local - Plenária da Câmara  de Vereadores de Amargosa
Coord.: Comissão Organizadora




 Contatos.:
Diego Sales, Mario Alves, Josiane Oliveira. Fone.: (075) 3634-1775
CFP/UFRB, prédio de aulas. Fone.: (75) 3634 - 3042,  das 08 às 21 horas

23 de maio de 2011

ENEM 2011

LINK: COMEÇAM NESTA SEGUNDA AS INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2011.

Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão se inscrever a partir desta segunda-feira, 23, às 10h, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep (http://www.inep.gov.br/). O processo segue até as 23h59 do dia 10 de junho, exclusivamente pela internet.

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. A previsão do Inep é que o número de inscritos chegue a 6 milhões. O valor da taxa continua o mesmo de 2010: R$ 35. Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso em universidades. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema  de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.

A matriz com os conteúdos que serão cobrados na prova estão disponíveis no edital (http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/edital/2011/edital_n07_18_05_2011_2.pdf) publicado na semana passada no Diário Oficial da União.

18 de maio de 2011

O prazo de inscrições para o Enem 2011 começará no dia 23 de maio, às 10 horas

Inep prevê 6 milhões de inscrições no Enem neste ano

Em entrevista concedida à imprensa na tarde desta quarta-feira,18 , a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tania Tuttman, afirmou prever que o número de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano chegue a 6 milhões.


Questionada se poderia garantir que o exame não teria erros desta vez, Tuttman respondeu: "Garantir é uma palavra muito difícil de ser usada. O Enem deu tão certo que temos cada vez mais adesões de instituições. Se não desse certo, não teríamos quase 4,6 milhões de participantes. O Enem apenas precisa, como todo e qualquer processo, ser aperfeiçoado."

A presidente do Inep confirmou que o Enem será realizado neste ano em 22 e 23 de outubro. No ano que vem, haverá duas edições do exame - uma em 28 e 29 de abril e outra no segundo semestre de 2012, em data a ser definida.

O prazo de inscrições para o Enem 2011 começará no dia 23 de maio, às 10 horas, e terminará em 10 de junho, às 23h59, feitas exclusivamente pela internet. O valor da inscrição será de R$ 35.

Nos dias de provas, os estudantes não poderão usar lápis nem borracha e terão os aparelhos de celular lacrados ao entrarem na sala de aula.






LINK;Câmera aprova proibição do uso de sacolas plásticas em Salvador

Prefeito precisa sancionar projeto para torná-lo lei


Redação CORREIO

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis ao invés das sacolas comuns.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça (DEM) e Vânia Galvão (PT). Para entrar em vigor e se tornar lei, no entanto, o prefeito João Henrique precisa sancionar o projeto. Depois disso, os estabelecimentos terão prazo de um ano para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis.

“Entendemos que medidas como esta devem ser estimuladas para minimizar os impactos ambientais e evitar o alto investimento financeiro para diminuir a poluição”, diz Pedro Godinho. Já Andrea Mendonça alerta que cada saquinho de supermercado pode levar até um século para desaparecer completamente.

Multas

Quem descumprir a lei poderá ser multado e punido no âmibo administrativo e civil. A multa corersponde a 1% do faturamento, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

LINK Acidente entre dois caminhões deixa cinco pessoas feridas em Santo Antônio de Jesus



De acordo com Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), nenhuma das vítimas correm risco de morte.


Uma colisão entre dois caminhões deixou cinco pessoas feridas na manhã desta quarta-feira (18), na entrada do município de Santo Antônio de Jesus, a 180km de Salvador. O caminhão de cor amarela, de São Felipe, atravessou na frente do caminhão Mercedes azul, com placa de Valença, deixando cinco pessoas feridas.

Acidente entre dois caminhões deixa cinco pessoas feridas em Santo Antônio de Jesus
O motorista do caminhão Mercedes, Adailton da Silva Santos, 25 anos, declarou que não conseguiu desviar do outro veículo. Os bombeiros realizaram o resgate dos feridos: Deraldo Lessa dos Reis, 52 anos, passageiro do caminhão amarelo, Everaldo dos Santos, 32 anos, que levou uma pancada na cabeça. 

Fernando do Amparo, 22 anos, que estava sentado no banco do carona do caminhão Mercedes, sofreu fraturas leves. Alzira dos Santos, 56 anos, e Maria Isabel dos Santos, 58 anos, todas duas de Itaperoá, sofreram apenas ferimentos leves. De acordo informações do site Voz da Bahia, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) informou que nenhuma das vítimas corre risco de morte.

17 de maio de 2011

MEC CONFIRMA DATA DO ENEM 2011: prova será 22 e 23 de outubro


O MEC (Ministério de Educação) confirmou no começo da noite desta terça-feira (17) as datas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. As provas serão no final de semana dos dias 22 e 23 de outubro, como havia antecipado a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O Inep, autarquia do MEC responsável pelo exame, vai divulgar amanhã as datas de inscrição e o calendário de provas do primeiro semestre de 2012. No ano que vem, o Enem terá duas edições. Ainda não há confirmação oficial da data das provas do primeiro semestre do ano que vem -- há dois finais de semana prováveis: 5 e 6 de maio ou ainda 28 e 29 de abril. Essa data só será confirmada amanhã, segundo o MEC.
O edital do Enem -- com as datas e o preço de inscrição -- deve ser publicado na próxima quinta-feira.

Mudanças no processo

O MEC estuda mudanças nos procedimentos nas provas do Enem deste ano. O UOL Educação apurou, na primeira quinzena de abril,  que os alunos terão um tempo determinado, antes do início do exame, para verificar se há erros nos cadernos de prova. Além disso, os celulares serão “confiscados” e não poderão ficar com os estudantes.
No ano passado, houve problemas em cadernos amarelos da prova, que vieram com questões faltantes e/ou repetidas. É por isso que os alunos deverão ter um tempo neste ano para verificar e pedir a troca do caderno caso haja problema antes mesmo de começar o exame. Se o estudante não avisar, não poderá reclamar posteriormente.
O “confisco” do celular visa evitar problemas como os de 2010, no qual um repórter do Jornal do Comércio, de Pernambuco, vazou o tema da redação por mensagem de texto. Os aparelhos, estuda o MEC, deverão ser devolvidos no final da prova.

DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA



O Dia Internacional contra a Homofobia



da redação do Maringay

O Dia Internacional contra a Homofobia é festejado em 17 de maio. A data foi escolhida lembrando da tiragem da Homosexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992.

O que é homofobia?

A homofobia é um termo criado para expressar o ódio, aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais ou homossexualidade.

Origem e significado

O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando as palavra grega phobos (“fobia”), com o prefixo homo-, como remissão à palavra “homossexual”. Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, “fobia” neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo.

Motivos para a homofobia

Alguns estudiosos e indivíduos comuns atribuem a origem da homofobia às mesmas motivações que fundamentam o racismo e qualquer outro preconceito. Nomeadamente, uma oposição instintiva a tudo o que não corresponde à maioria com que o indivíduo se identifica e a normas implícitas e estabelecidas por essa mesma maioria, nomeadamente a necessidade de reafirmação dos papéis tradicionais de género, considerando o indivíduo homossexual alguém que falha no desempenho do papel que lhe corresponde segundo o seu género.

Outra possível motivação para tal comportamento é a dúvida de um indivíduo quanto à sua própria sexualidade. Situação a que se dá o nome de homofobia interiorizada.

Algumas pessoas consideram que a homofobia é efectivamente uma forma de xenofobia na sua definição mas estrita: medo a tudo o que seja considerado estranho. Esta generalização é criticada porque o medo irracional pelo diferente não é, claramente, a única causa para o preconceito de homossexualidade, já que este preconceito pode também provir de ensinamentos (religião, formas de governo, etc.) ou ideologia (como em comunidades machistas), por exemplo.



12 de maio de 2011

CNBB NÃO RECONHECE DECISÃO DO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou nesta quarta-feira, 11, durante sua 49ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida (SP), uma nota na qual estranha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se pronunciado sobre a união homoafetiva, porque, em sua avaliação, o exame da matéria caberia ao Legislativo. "Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento.

Os bispos brasileiros reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher devem ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.

"O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural", diz o documento. "Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma", acrescenta o texto.
DEPOIS DE DECISÃO DO SUPREMO, STJ RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA


Na semana passada, STF reconheceu direito de gays a união estável


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (11) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros aplicaram a decisão unânime tomada na última quinta-feira (5) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ foi adiada por um pedido de vista em fevereiro.
A sessão desta quarta foi retomada com o voto do ministro Raul Araújo, que pediu vista. A ação trata do reconhecimento da união estável de um casal do Rio Grande do Sul. Após a separação, um dos parceiros pediu partilha de bens e pensão alimentícia. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo.
“A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a ministra.
A decisão do Supremo provocou inclusive a alteração de votos no STJ. O ministro Sidnei Benetti, que havia defendido o não reconhecimento das relações homoafetivas, mudou o entendimento para reconhecer a decisão da mais alta Corte brasileira. O Supremo criou um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Caso
O autor da ação afirma ter vivido por 11 anos com o parceiro, entre 1993 e 2004. Terminado o relacionamento, ele pediu a partilha dos bens e o pagamento de pensão, alegando que dependia financeiramente do parceiro durante o relacionamento.
Segundo o autor, durante os anos de convivência, o casal adquiriu bens que foram registrados apenas no nome do parceiro. Na primeira instância, a Justiça reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar pensão de R$ 1mil até a divisão dos bens.
Ao analisar recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou a obrigação do pagamento de pensão, mas manteve o reconhecimento da união. O autor da ação relata que era dependente do cartão de crédito do parceiro e beneficiário de um seguro de vida em nome dos dois. As informações são do G1.

11 de maio de 2011

PROFESSORES DA CAPITAL E DO INTERIOR ADEREM A PARALISAÇÃO NACIONAL DE 24 HORAS


O objetivo de pressionar os parlamentares a aprovar o Plano Nacional de Educação e cobrar o pagamento de R$ 1.597 do Piso Salarial Profissional Nacional





Redação CORREIO
Professores de escolas públicas de Salvador e do interior da Bahia aderiram à paralisação nacional proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar o pagamento de R$ 1.597 do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que na amanhã desta quarta-feira (11) será realizado um seminário sobre 'Trabalho e Saúde de Professores', no auditório da Fundacentro, que contará com a participação de professores de todo o estado. Hoje não haverá aula nas escolas públicas de todo o estado, amanhã os professores voltam a suas atividades normais.

Brasília
Hoje, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais.

Plano Nacional de Educação (PNE)
O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC.
QUADRILHA DE MUTUIPE ESTAVA AGINDO NO MUNICIPIO DE LAJE


Por volta das 14h deste último sábado, dia (07), foram presos por policiais militares do 14º Batalhão, uma quadrilha composta por três homens e duas mulheres, que estavam aplicando golpes em casas comerciais do município de Laje. Conduzidos à delegacia de polícia, os acusados foram identificados por Florice de Souza Pereira, 46 anos; Renata Pereira, 36 anos; Florisvaldo Souza Pereira, 30 anos; Erisvaldo Souza Pereira, 28 anos; e José Wilker Oliveira Carvalho, 24anos. Todos residentes na cidade de Mutuípe. Com eles estavam vários cartões de crédito, de outros titulares, documentos falsos e adulterados, aparelhos celulares, carteira de trabalho e cartão de benefício de uma aposentada de 85 anos. Todos foram autuados em flagrante delito por crime de estelionato.
Reportagem: 'Voz da Bahia'


8 de maio de 2011

FELIZ DIA DAS MÃES



Para Sempre

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.

Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.
Carlos Drummond de Andrade

7 de maio de 2011

O que a decisão do STF mudou na vida dos casais homossexuais 


Segundo Maurício Brasil, juiz titular da 8ª Vara de Família de Salvador, a decisão do STF muda tudo o que diz respeito a esse tipo de relação

 

Ayeska Azevedo | Redação CORREIO
ayeska.azevedo@redebahia.com.br

Em meados dos anos 70, E. S. casou-se com a prima de C. P., que também se casou com uma prima de E.S. Aparentemente, nada há  de incomum nesses casamentos, não fosse o fato de que  E.S. e  C. P. eram, na verdade, um casal homossexual que conviveu juntos por mais de 20 anos.

Se a história de E.S. e C.P. fosse hoje, o final poderia ser diferente. Eles não precisariam se casar formalmente com as primas para tentar garantir ao parceiro algum direito à herança.

Com o reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo, E.S. e C.P.  formalizariam um contrato de união estável, assegurando direitos como pensão alimentícia e previdenciária, direito a herdar os bens adquiridos em comum e poderiam, até, adotar uma criança juntos, coisa que só era possível ser feita de forma individual.

“O Supremo Tribunal Federal fez o que o Congresso Nacional não fez. A união entre pessoas do mesmo sexo se equipara à união estável heterossexual, com todos os direitos e proteções legais garantidos”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Paulo Lobo.

Ele destacou que esta decisão do STF tem um efeito vinculado, ou seja, vale tanto para  o Poder Judiciário quanto para a administração pública em geral. “Ninguém mais pode questionar essa decisão. Mesmo que os tribunais ou os juízes não concordem, eles têm que observar a decisão do STF”, frisou Lobo.

Democracia
Segundo Maurício Brasil, juiz titular da 8ª Vara de Família de Salvador, a decisão do STF muda tudo o que diz respeito a esse tipo de relação. “Antes, as ações de alimentos de uma união homossexual não caíam na vara de família, e sim na vara cível, como se fossem um negócio. O juiz de família decidia se acolhia ou não a ação”, disse.

Como membro da Associação de Juízes para a Democracia, uma das entidades engajadas na luta pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais, Maurício Brasil  já acolheu dois processos de herança de casais homossexuais. “A partir de agora, não tem mais polêmica”, destacou.

Em 2009, David Washington de Oliveira e André Luiz da Silva foram personagens de uma matéria do CORREIO  após formalizarem um contrato em cartório. Ontem,  David comemorou a boa notícia do reconhecimento da união estável com o parceiro. “Conversamos muito sobre isso e até pensamos em casar novamente. Estamos muito felizes, compramos nossa casa e sonhamos em adotar uma menina. Então, é certo pensar em assegurar nossos direitos, pois a Justiça aprovou”.


Exército já reconhece união gay
O reconhecimento do direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo já chegou às Forças Armadas. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte.

“As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes dessa decisão”, disse o ministro.

Em fevereiro, enquanto o governo brasileiro debatia a admissão de homossexuais nas Forças Armadas,  o general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho afirmou ser contra o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Sua declaração causou polêmica, mas Jobim afirmou que isso não  influenciaria na decisão de admitir os homossexuais.


5 de maio de 2011

Grande asteroide passará 'raspando' pela Terra em novembro

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  • Asteroide 2005 YU55 fotografado por satélite Asteroide 2005 YU55 fotografado por satélite
Um grande asteroide vai passar "raspando" pela Terra em novembro deste ano, informou a Nasa, a agência espacial americana.
Embora o asteroide 2005 YU55 tenha sido classificado como um objeto potencialmente perigoso, os especialistas dizem que não há riscos de que ele colida com a Terra nos próximos cem anos.
Esta é a primeira vez que cientistas preveem a passagem tão próxima à Terra de um objeto desse tamanho.
A Nasa informou que um evento como esse não deve se repetir até 2028, quando o asteroide (153814) 2001 WN5 deve passar a uma distância ainda menor do nosso planeta.
Identificado em 2005 pelo astrônomo Robert McMilan, do Spacewatch Program, em Tucson, no Estado do Arizona (EUA), o asteroide 2005 YU55 vai passar a uma distância de 323 mil km da Terra.
Observação
Com cerca de 400 metros de diâmetro, ele poderá ser visto por meio de telescópios relativamente pequenos. O melhor momento para tentar observá-lo, segundo a Nasa, será na noite de 8 de novembro, depois das 21h na zona do Atlântico leste e oeste africano. Mas não será fácil acompanhar sua trajetória, já que o asteroide estará se movendo em alta velocidade.
Segundo descrições, trata-se de um objeto muito escuro, de forma esférica.
Os astrônomos pretendem aproveitar a oportunidade para estudar a rotação do asteroide e determinar a aspereza de sua superfície e sua composição mineral.

SIMULAÇÃO DA APROXIMAÇÃO DO ASTEROIDE À TERRA

  • Nasa


STF aprova por unanimidade união estável de homossexuais

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Casais gays terão assegurados direitos, como pensão e herança

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Ayres Britto foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um exemplo é o casamento civil.

STF aprova por unanimidade união estável de homossexuais
“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.
"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas", afirmou o ministro Celso de Mello.
Julgamento
No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.
A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.
“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.
“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Preconceito
O repúdio ao preconceito e os argumentos de direito à igualdade, do princípio da dignidade humana e da garantia de liberdade fizeram parte das falas de todos os ministros do STF.
“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, disse a ministra Ellen Gracie.
“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.
O ministro Gilmar Mendes ponderou, no entanto, que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam consequências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.
Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou.
Duas ações
O plenário do STF concedeu, nesta quinta, pedidos feitos em duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
A primeira, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento das ações. Ele se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema. As informações são do G1.

Ensino médio poderá ter currículo mais flexível e maior tempo de duração

Ensino Médio poderá ter mais tempo de duração

As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos

 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quarta-feira (4) as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Elas não eram revistas desde 1998. O relatório, que agora segue para homologação do ministro Fernando Haddad, prevê maior flexibilização do currículo e abre a oportunidade de ampliação da carga horária do ensino médio para além dos atuais três anos. 

 

O relatório mantém a carga horária mínima de 2, 4 mil horas no ensino médio, mas abre espaço para que a sua duração seja ampliada caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias. Essa recomendação tem peso especial no caso do ensino médio noturno que, em geral, oferece uma carga horária menor do que aquela dada a estudantes do turno matutino. O relatório indica que essa duração deve ser ampliada e coloca como uma opção a oferta de 20% da carga horária na modalidade ensino a distância. Sugere também que se necessário o ano letivo seja estendido para além dos atuais três anos.
As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O currículo pode enfatizar um desses temas, mas deve incluir todos eles. A ideia é tentar flexibilizar o modelo curricular segmentado oferecido pelas escolas hoje, tradicionalmente dividido em disciplinas que não se relacionam durante o aprendizado.
“A essência dessa proposta é a definição de uma identidade para o ensino médio. O ensino médio tem que ser entendido como a última etapa da educação básica e, por isso, tem que preparar para a vida. Para isso, ele tem que ser capaz de trabalhar simultaneamente com essas quatro dimensões”, disse o relator do parecer, José Fernandes de Lima. 

O conselheiro ressalta que, ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer uma identidade para a etapa, a organização dela precisa ser flexível não apenas para atender às diversidades regionais, mas ao próprio público do ensino médio. “Os estudantes do ensino médio são pessoas que só estudam, ou que trabalham, ou que estudam e trabalham. São do campo ou da cidade, são pessoas de 15 anos a 17 anos de idade, mas também mais velhas”, afirmou. 

Para Lima, há várias experiências de ensino médio bem sucedidas, mas elas não são organizadas de forma sistemática. O foco das novas diretrizes é dar autonomia às escolas para que possam atender às necessidades de cada público. As recomendações do CNE não tem força de lei, mas servem de orientação para a organização de escolas públicas e particulares de todo o país. As informações são da Agência Brasil.


4 de maio de 2011

Diretrizes de educação flexibilizam definiçoes de grade

Diretrizes de educação flexibilizam definições de grade

 O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje, por unanimidade, as novas diretrizes do ensino médio, que devem trazer mudanças nas escolas brasileiras, públicas e privadas. As diretrizes - que precisam ser homologadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor - pretendem conferir mais autonomia e flexibilidade às escolas na definição da grade curricular e permitir que os estudantes de ensino médio noturno tenham mais tempo para concluir os estudos.

Entre os pontos defendidos pelo conselho está a montagem do projeto político-pedagógico a partir de quatro áreas de atuação - ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Cada escola escolheria a sua vocação, por meio do "diálogo" entre corpo docente, alunos, redes de ensino e as comunidades locais. Uma escola de uma região industrial, por exemplo, poderia enfocar a área de tecnologia, abrindo mais espaço às disciplinas de física e química, sem deixar de lado outras matérias, como língua portuguesa e história.

"O ensino médio tem de ser entendido como uma etapa final da educação básica, capaz de atender ao projeto de vida das pessoas", defende o conselheiro José Fernandes de Lima, relator das diretrizes. "Ele não é o trampolim para a universidade, pode preparar para a universidade, mas essa não é a sua única missão. Tem de preparar para a vida, servir para o mundo do trabalho e da cidadania; deve ter uma unidade, mas para que seja aplicado em todo o Brasil é preciso que seja flexível".

A definição das novas diretrizes surge uma semana após o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que visa a formar mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional de alunos do ensino médio, além de beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. Enquanto isso, uma comissão especial na Câmara trata do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para ser atingidas até 2020.