Estado quer limitar o uso do Planserv
O governo estadual quer aprovar até a próxima quarta-feira, 24, o projeto de lei que cria novas faixas de cobrança e estabelece um regime de co-participação no Planserv – plano de saúde do Estado que atende a 466 mil beneficiários, entre servidores estaduais, dependentes e agregados. A proposta do Estado prevê limites para uso do plano pelo usuário. Caso ultrapasse este limite, o beneficiário deverá arcar financeiramente com parte dos custos do procedimento. Caso o projeto seja a provado, cada beneficiário terá direito a uma cota anual de seis consultas, seis atendimento de emergência, além de dez procedimentos ou exames sem custos adicionais. A partir da sétima consulta, o usuário pagará R$ 6 por consulta. Para exames e serviços de diagnóstico, a cota adicional a ser paga pelo usuário também será de 20%, limitando o valor a R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa por mês. A regra não será aplicada para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção. O secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório, explicou que as medidas foram tomadas depois que os técnicos do Planserv identificaram que 5% dos beneficiários do serviço usaram o plano de maneira abusiva.
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, se posicionaram contra os reajustes e à limitação dos atendimentos de urgência.
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